Descentralização da assistência jurídica, ou centralização: Os riscos do monopólio

O tema da assistência jurídica defendido pelo Governo passa pela estatização e monopólio de pobre, inclusive em relação às verbas destinadas à assistência dos mesmos e sem a participação dos carentes. É o mesmo que criar um órgão de defesa das mulheres comandado exclusivamente por homens ou um órgãos de defesa dos negros porém comandado […]

A indústria de processos judiciais

Recentemente o CNJ concluiu que não houve mudança significativa na quantidade de processos no país apesar da “Reforma Judicial e Processual”. A conclusão é verídica, mas é preciso externar as obscuras causas. Na verdade, não há o menor interesse do setor jurídico em reduzir a quantidade de processos, afinal existe uma “máquina jurídico-burocrática” que sobrevive […]

A nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços registrais e notariais, após a Constituição Federal, e os vícios da Lei 8935/94, bem como a visão sob uma relação de consumo para uma atividade privada delegada, a qual pode e deve ser fiscalizada pelo Ministério Público e pelos órgãos de defesa do consumidor, inclusive Procons Municipais

Com o advento da Constituição Federal de 1988, em especial, pelo seu artigo 236 da CF, ocorreu verdadeira mudança na natureza jurídica do serviço registral e notarial no Brasil, ainda incompreendido por boa parte dos juristas brasileiros. É de ressaltar que a classe jurídica jamais se insurgiu de forma Institucional contra este sistema de registros […]

O Ministério Público no exercício de atividade de poder de polícia administrativa e função regulatória; um perfil mais deliberativo e resolutivo

De início é preciso ressaltar que o presente trabalho não visa discutir a possibilidade de o Ministério Público exercer a sua atribuição constitucional para colher provas para subsidiar a sua formação sobre o ajuizamento de ação criminal, pois tal atribuição está prevista o Tratado Penal de Roma, ao qual o Ministério Público anuiu e como […]

Adoção – A necessidade da Implantação do sistema de Cadastro Integrado

A adoção é um direito fundamental da criança ou adolescente, mas tem sido colocada em segundo plano pela burocracia jurídica. Após várias tentativas de se criar um cadastro estadual ou nacional para inscrição de pretendentes à adoção, bem como crianças ou adolescentes, nada de efetivo foi obtido ainda. O nosso sistema jurídico funciona como um […]

A natureza jurídica, política e social das corporações profissionais

“Pedir a uma corporação que seja socialmente responsável faz tanto sentido quanto pedir a um edifício que o seja”,  Milton Friedman, economista vencedor do prêmio Nobel em 1976. A história das corporações profissionais ou corporações do ofício inicia-se na França onde os pais ensinavam aos seus filhos as profissões e reuniam-se em grupos, os quais […]

Repensando a estrutura jurídica e o ensino jurídico

O presente trabalho decorre de uma pesquisa científica na área jurídica, onde foram analisados vários sistemas jurídicos no mundo, seus problemas e as soluções encontradas. Dessa forma, compilou-se algumas propostas ao se constar que o nosso problema é romper com alguns pensamentos conservadores e dogmáticos da própria classe jurídica envolvida em questões corporativistas e de […]

Dogmas e verdades sobre o caos jurídico no Brasil

Quadro comparativo sobre a média mundial de membros de carreiras jurídicas País Advogados Juizes de carreira Promotores, Procuradores da República. Formados Direito Custo do sistema jurídico oficial População do país em 2001 Média judicial Alemanha 60.000 16.000 4.000   7% orçam. 83 milhões 5.187 Itália 90.000 5.000 3.000     58 milhões 11.600 Espanha   […]

Implantação do sistema 6-D na área jurídica

É preciso adequar a estrutura jurídica no Brasil à nova realidade social, econômica e tecnológica em vez de manter um sistema artesanal e burocrático. Dizer que a mera criação de varas aumenta a agilidade é o mesmo que defender aquisição de bicicletas para ser mais rápido na fórmula 1. Propostas: 1 D – DELEGAR:  Valorizar […]

A judicialização do Estado brasileiro, um caminho antidemocrático

Hoje vivemos um fenômeno em nosso país que remonta aos tempos da aristocracia monárquica, mas atualmente discutimos o papel do aspecto jurídico e seu impacto na sociedade.  A evolução jurídica representará o mesmo avanço que promoveu o fim da escravidão e da monarquia em nossa pátria. Não podemos esquecer que muitos nobres “causídicos” defendiam a […]

Democracia jurídica ou ditadura aristocrática

É inquestionável a importância das instituições jurídicas em um sistema democrático. Da mesma forma que é importante o Legislativo, o Executivo, as ONGs, as religiões e o próprio povo. Qualquer instituição pode ser utilizada para  bem ou para o mal, querer atribuir ao sistema jurídico a responsabilidade exclusiva de fazer justiça, considerando esta como o […]

A questão dos concursos para juiz e promotor

Pafraseando Pablo Neruda: O Executivo, o Judiciário e o Ministério Público não são a pátria e criticar suas atuações ou ser contrário a elas não é voltar-se contra a pátria. Atuar contra a pátria é aceitar submissamente, calar ou defender coisas indefensáveis, principalmente administrativamente. Apesar da modificação das funções jurídicas a partir de 1988, principalmente […]