André Pataro Myrrha de Paula e Silva

A titularidade do prontuário médico na sucessão causa mortis

Sumário: 1 – Os direitos da personalidade e o direito à intimidade; 1.1 – A intransmissibilidade dos direitos da personalidade; 2 – O prontuário...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Possibilidade de fornecimento de prontuário médico à família de…

“Aquilo que, no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read