Os Direitos Fundamentais como limite à mutação constitucional no Brasil

Resumo: A mutação constitucional surge para que a longevidade da Constituição de um país seja perpetuada. É, portando, através da mutação constitucional que há uma adaptação e atualização semântica do diploma constitucional à realidade social, política e econômica. Embora este instituto seja imprescindível à supremacia da Constituição, o fato de ser informal pode acarretar inconstitucionalidades. […]