O prazo prescricional na ação de reparação de danos decorrentes de atos de improbidade administrativa

Resumo: Breve exame sobre o prazo prescricional na ação de improbidade administrativa, notadamente no dever de reparar o dano decorrente dessa modalidade de ilícito. Palavras-chave: Improbidade Administrativa. Reparação. Dano. Prescrição. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo investigar se o dever de reparar os danos […]

Teoria dos motivos determinantes no controle difuso

Resumo: Breve exame sobre a aplicação da teoria dos motivos determinantes no controle de constitucionalidade pelo sistema difuso. Palavras-chave: Controle Constitucionalidade. Difuso. Motivos Determinantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; 4. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo investigar em que consiste a teoria dos motivos determinantes e sua aplicação no […]

Aspectos materiais do Direito Tributário

Resumo: Breve exame de alguns aspectos materiais relevantes de direito tributário. Palavras-chave: Fato gerador. Hipótese de Incidência. Ato ilícito.  Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o exame de questões atinentes a aspectos materiais de direito tributário, notadamente a correta aplicação das expressões fato gerador […]

A inconstitucionalidade por arrastamento

Resumo. Breve exame sobre a possibilidade de extensão dos efeitos da declaração inconstitucionalidade a dispositivos não impugnados, instituto chamado de inconstitucionalidade por arrastamento. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Inconstitucionalidade por Arrastamento. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo examinar a possibilidade de extensão da declaração de […]

O habeas data: exame de sua finalidade constitucional e da legitimidade passiva

Resumo: Breve exame sobre a finalidade constitucional e legal do habeas data e da legitimidade passiva para ação. Palavras-chave: Habeas data. Finalidade. Legitimidade passiva. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo examinar alguns aspectos constitucionais de importante remédio constitucional, notadamente a sua finalidade constitucionalmente fixada […]

O “leading case” e os limites dos julgamentos no STF em caso de reconhecimento de repercussão geral

Resumo: Breve exame acerca de limitação do Supremo Tribunal Federal ao “leadingcase” em caso de reconhecimento de repercussão geral. Palavras-chave: Repercussão geral. Recurso Extraordinário. Limites. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo investigar eventual limitação e submissão do Supremo Tribunal Federal ao “leading case”em que […]