Anne Clarissa Fernandes de Almeida Cunha

Os juizados especiais e o acesso à Justiça

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Equipe Âmbito Jurídico
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Crime de curandeirismo

Resumo: O presente trabalho cuidou do crime de curandeirismo, analisando-o a partir da vertente de que se está em um país arraigado em crendices,...
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Poder de Polícia: Discricionariedade e limites

Resumo: O presente trabalho cuidou do poder de polícia, enquanto uma das funções da Administração Pública, focando especialmente quanto à discricionariedade de que é...
Equipe Âmbito Jurídico
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