Antônio Wilson Júnior Ramalho Lacerda

A ineficácia da aplicação das medidas protetivas frente à…

Resumo: O trabalho a seguir trata da aplicação das medidas protetivas constantes na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e tem por finalidades...
Equipe Âmbito Jurídico
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A privatização do sistema penitenciário no Brasil em confronto…

Resumo: Atualmente um assunto que merece destaque é a proposta de lei de privatização dos presídios. Para tanto, o presente trabalho se propõe ao...
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Mutação constitucional: uma alternativa ao problema do emendismo no…

Resumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a Mutação Constitucional como uma alternativa ao fenômeno denominado pela doutrina brasileira de emendismo constitucional no processo...
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Emprego de algemas como meio coercitivo: Medida de segurança…

Resumo: O Presente artigo tem por finalidade analisar o emprego das algemas, tendo em vista que esse método coercitivo vem sendo abordada em duas...
Equipe Âmbito Jurídico
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A delação premiada no ordenamento brasileiro

Resumo: No artigo é feita ampla abordagem acerca do instituto da delação premiada no Brasil. O tema é analisado em diferentes aspectos, desde o...
Equipe Âmbito Jurídico
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