Investigação sobre o bem de família voluntário no Código Civil Brasileiro.

Resumo: O artigo aborda e delineia as principais características do bem de família voluntário, previsto no Código Civil, em especial, seu conceito, objetos, instituição, duração e extinção, traçando, ainda, algumas críticas ao instituto, destacando alguns pontos da inovação legislativa e contrapondo-os a alguns fatores limitadores de sua utilização e também aborda a jurisprudência dos tribunais […]

Apontamentos sobre a carta de conforto (lettere di patronage)

Resumo: O artigo traça alguns apontamentos sobre a modalidade de garantia atípica denominada carta de conforto, amplamente utilizada o direito bancário estrangeiro e que ainda não possui registros significativas abordagens de caráter científico na doutrina nacional. Palavras-chave: Direito bancário. Garantias pessoais típicas e atípicas. Fiança. Aval. Cartas de conforto. Grupo econômico. Sociedades. Responsabilidade contratual e […]

Réquiem à ação monitória: a incompletude dos procedimentos especiais no novo Código de Processo Civil

Resumo: O artigo aborda criticamente a ausência da ação monitória no rol dos procedimentos especiais do Novo Código de Processo Civil, em trâmite perante a Câmara dos Deputados (PL 8.046/10) e as conseqüências desta omissão legislativa. Palavras-chave: Ação monitória. Procedimentos especiais. Novo Código de Processo Civil. Sumário: 1. Introdução. 2. A importância da ação monitória […]

A nova usucapião e o abandono do lar

Resumo: O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges e companheiros em face do abandono do lar e suas conseqüências jurídicas nas relações familiares. Palavras-chave: Usucapião. Abandono do lar. Ex-cônjuges e ex-companheiros. Direito de família. Direito reais. Sumário: 1. Introdução. […]