Bianca Squarisi Roque de Oliveira

Dever alimentar: novo CPC abre espaço para prisão de…

Resumo: O presente estudo pretende demonstrar que, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o débito alimentar decorrente de responsabilidade civil por...
Equipe Âmbito Jurídico
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Cobrança de alimentos retroativos previamente fixados em sentença: quando…

Resumo: O presente estudo foi formado com o intuito de demonstrar como um conhecimento e interpretação das normas cíveis podem garantir direito à cobrança...
Equipe Âmbito Jurídico
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