Bruna Carvalho Moura Avelar

Política Ambiental Municipal: importância do Plano Diretor em normatizar…

Resumo: Proposta de conteúdo mínimo para elaboração do Plano Diretor Municipal, lei obrigatória para municípios que contem com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes....
Equipe Âmbito Jurídico
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Progresso sem ordem: efeitos sociais da Constitucionalização Simbólica deflagrada…

Resumo: Crítica à função simbólica de textos constitucionais ao abordar seu significado social e político que possui relação inversa de sua concretização jurídica. A...
Equipe Âmbito Jurídico
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