Direito Penal Brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática

Sumário: 1. Introdução – 2. Algumas regras para um Direito Penal de intervenção mínima – 3. Ligeiras reflexões sobre a realidade do Direito Penal brasileiro – 4. Algumas cautelas necessárias – 5. Sobre a lei 9.099/95 – 6. Sobre a lei 9.714/98 – 7. E a prevenção penal? – 8. Conclusão. 1. Introdução Muito se […]

Rediscutindo os fins da pena

Sumário: 1. Introdução – 2. Origem e missão do Direito Penal – 3. Desenvolvimento histórico e filosófico da pena através dos tempos – 4. As escolas penais: 4.1 Escola Clássica; 4.2 Escola Positiva; 4.3 A Terza Scuola Italiana e escolas intermediárias; 4.4 A Nova Defesa Social – 5. Principais teorias sobre os fins da pena: […]