Caio Lucas Brito Silva Magalhães

Inovações sobre responsabilidade criminal ambiental de pessoas jurídicas

Resumo: A possibilidade de responsabilidade criminal ambiental da pessoa jurídica sempre foi tema de grande fervor entre os estudiosos e o presente artigo traz...
Equipe Âmbito Jurídico
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Produção de provas ex officio em investigação criminal

Resumo: Ao considerarmos as normas constitucionais como as regras que servem de base para todas as demais, e tendo em vista as inovações legislativas...
Equipe Âmbito Jurídico
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