A democratização da sociedade civil brasileira

A par da democratização política, tornada definitivamente possível com a promulgação e a aplicação da Carta Magna de 1988, há um processo que está em curso em nosso País e que deve ser estudado com atenção, pois que serve de base àquela: trata-se da democratização da sociedade civil. A nosso ver, esse fenômeno está, a […]

O voto no Brasil hoje

O Brasil de hoje é definido como sendo Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo. A maneira mais evidente de exercício da soberania popular é o sufrágio universal, através do voto direto e secreto, com valor igual para todos. Apreciar-se-á, neste artigo, a sistemática eleitoral brasileira atualmente adotada, com ênfase […]

O município na atual organização federativa brasileira

Os Municípios foram alçados, com a Constituição Federal de 1988, à condição de Entes Federados, compondo, juntamente com a União, os Estados e o Distrito Federal, a República Federativa do Brasil. Deixaram eles de ser meros desmembramentos territoriais dos Estados para ascenderem ao status de esferas de poder, participando efetivamente da composição da Federação brasileira. […]