O Período de Graça e Seus Princípios Constitucionais

Marcelo Meirelles Matos, Carlos Alberto Vieira de Gouveia   RESUMO: Este artigo apresenta ao leitor os princípios constitucionais inerentes ao ser humano tão necessários e imprescindíveis à sua sobrevivência física, moral, psicológica, afetiva, econômica, jurídica, enfim, humana. Contudo, o presente estudo, destacará o segurado previdenciário e seus direitos ao gozo de benefícios durante o período […]

Os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao idoso e a pessoa portadora de deficiência que provar não ter condições de sustenta se, bem como de sustentar sua família, ou esta de sustenta-lo. Portanto a idade do idoso deverá […]

Tratamento diferenciado na punibilidade entre crime previdenciário e crime tributário

Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar o tratamento diferenciado entre crimes previdenciário e tributário, iniciando-se sua distinção pela legislação em que são tipificados; este na Lei 8.137/90 e aquele no Código Penal. Outrossim, propor uma reflexão sobre as contribuições definidas como espécie de tributo, cuja punibilidade possui rigor desigual quanto aos demais tributos. O […]

A necessidade de um olhar social da previdência na aposentadoria especial de metalúrgico

Resumo: O artigo servirá para mostrar que se um trabalhador fica exposto a agente nocivo por mais tempo que o seu organismo suporta ele pode ter consequências mais graves surgindo a necessidade de uma maior celeridade da previdência quanto à concessão da aposentadoria especial, principalmente a de metalúrgico uma vez que o labor realizado dentro […]

Incapacidade superveniente e o acréscimo legal de 25% sobre o valor dos benefícios previdenciários: O artigo 45 da Lei n. 8.213/1991 a partir de uma interpretação constitucional

Resumo: Este artigo se dedica a implementar o debate acerca da regra disposta pela Lei n. 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social e pelo Decreto n. 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social em seus respectivos arts. 45. Esta norma oferta exclusivamente ao aposentado por invalidez a possibilidade de somar ao valor de seu […]

Aposentadoria especial do odontólogo contribuinte individual

Resumo: O benefício de aposentadoria especial é um tema muito complexo e ensejador de grandes discussões e debates. Com o advento da exclusão do enquadramento das categorias profissionais em 1995, ficou mais difícil a concessão pela esfera administrativa desse benefício. Isto porque após essa data, há a necessidade de provar a exposição aos agentes nocivos. […]

Auxílio doença previdenciário e auxílio doença acidentário

Resumo: O objetivo do presente artigo é elucidar os benefícios do auxílio doença previdenciário e do auxílio doença acidentário, mostrando suas particularidades, já que que por sua semelhança por vezes são confundidos, o que se torna um problema para o beneficiário. Importante ao longo deste artigo cuidar dos detalhes de cada benefício, trazendo à baila […]

Aposentadoria especial do enfermeiro em virtude da insalubridade

Resumo: O Presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da aposentadoria especial para os enfermeiros devido a insalubridade. Para discorrer sobre o tema é importante destacar os pontos controvertidos, iniciando pela caracterização da aposentadoria especial, demonstrando os requisitos com enfoque na área da saúde, especificamente do enfermeiro que detém tal direito haja vista a […]

A obrigatoriedade da contribuição do aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanece ou retorna ao mercado de trabalho

Resumo: O presente artigo objetiva identificar dispositivos na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso, e demais normativos, que amparam o aposentado. Restringe-se ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permaneceu ou retornou ao mercado de trabalho. Com esse enfoque, identificou-se uma gama de dispositivos insertos na Carta Magna, de suma importância para as […]

A hipossuficiência do segurado junto ao INSS e a importância da assistência por profissional

Resumo: O INSS, mediante resoluções, instruções normativas e decretos, dispõe que o requerimento de benefícios, pode ser feito diretamente pelo segurado. Para tanto, estabelece regras sobre o referido procedimento a ser seguido, a partir do requerimento do pedido. Sendo assim, tais resoluções e instruções normativas norteiam as relações entre o segurado e o órgão administrativo. […]

Benefício assistencial de amparo aos portadores de deficiência

Resumo: A Lei Orgânica de Assistência Social foi elaborada para regulamentar o inciso V do artigo 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. O […]