Carlos Augusto De Assis
Resumo: O trabalho retoma os principais elementos que compõem o ideário do acesso à justiça. Ressalta-se que a melhoria do acesso à justiça não...
Introdução Diante da nova sistemática legal do mandado de segurança (Lei 12.016. de 7.8.2009) e suas inovações, faz-se necessário sua análise ontológica, sob a...
