Carlos Felipe Costa Botelho

A constitucionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade…

Resumo: A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídica-social alarmante violando princípios republicanos primordiais além...
Equipe Âmbito Jurídico
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Traços do direito penal do autor no ordenamento jurídico…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os institutos da conduta social e da personalidade do agente quando usados no critério de fixação...
Equipe Âmbito Jurídico
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