Carlos Romeu Salles Corrêa
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Resumo: Este trabalho sustenta que o representante dos trabalhadores junto ao empregador, nas empresas de mais de duzentos empregados, é estável, nos mesmos moldes...
Resumo: Este artigo descreve a evolução da doutrina da dignidade da pessoa humana, que constitui o mais importante princípio de grande parte dos ordenamentos...
Resumo: Este artigo trata da relação entre a ideia de positivismo jurídico e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, delineia...
1 INTRODUÇÃO A decisão 83-165 DC, proferida em 21 de janeiro de 1984 pelo Conselho Constitucional da França, constitui a primeira concretização jurisprudencial do...
