Entendendo o Leviatã

Resumo: O presente trabalho aborda acerca dos Capítulos XVII e XXVI da obra “Leviatã”, escrita por Thomas Hobbes (5 de abril de 1588 – 4 de dezembro de 1679) durante a Guerra Civil Inglesa (1642-1649) e publicada no ano de 1651. A escolha de abordar sobre os citados capítulos, de forma sucinta, se dá em razão de […]

Falando no Segundo tratado sobre o governo

Resumo: O “Segundo tratado sobre o governo” trata-se de uma obra de filosofia política escrita por John Locke. Nesta obra, Locke descreve o estado de natureza como sendo um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses e as pessoas conforme estas acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza, sem […]

Proteção estatal para a pessoa idosa em razão de sua vulnerabilidade

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a vulnerabilidade da pessoa idosa como sendo um risco social gerador de necessidade protetiva do Estado. A vulnerabilidade se apresenta quando necessária para compensar uma desigualdade natural ou social, podendo estar associada a diversos fatores. Considerando que a população idosa está crescendo em um ritmo intenso, alterando […]

Cultura indígena e pluralismo jurídico em Rita Segato

Resumo: A cultura indígena ainda gera muita polêmica no seio da sociedade brasileira. Com suas tradições, crenças, línguas, a cultura indígena apresenta uma riqueza histórica para o Brasil. Todavia, a sociedade brasileira, de um modo geral, não se mostra preparada para compreender essa diversidade cultural. Nessa linha, a autora Rita Segato escreveu o artigo “Que cada […]

Uma constituição política para a sociedade mundial pluralista em Habermas

Resumo: Jürgen Habermas é um filósofo alemão conhecido por suas teorias sobre a razão comunicativa e a esfera pública, sendo considerado um dos mais importantes intelectuais contemporâneos. Dentre inúmeros escritos, Habermas publica “Uma constituição política para a sociedade mundial pluralista”. Nesta obra fica claro que para Habermas é possível a construção de uma sociedade mundial. O […]

A população conhece as penalidades aplicadas àqueles que maltratam os animais?

Resumo: O Direito dos animais não é uma novidade para o legislador brasileiro. Há décadas as legislações que protegem e tutelam os animais existem e não são efetivamente cumpridas. Os animais sempre existiram e fizeram parte do ambiente natural. Por isso, é que se deve perceber a influência dos animais na vida em sociedade e […]

A população de Mossoró sabe o que é guarda responsável de animais?

Resumo: O conhecimento acerca da guarda responsável de animais é de extrema importância para fins de manter o bem-estar animal, prevenindo os animais de sofrerem abusos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, reconhece que os animais são seres vivos dotados de direitos, impondo a sociedade e ao Estado o […]

Defesa pela concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais de Mossoró/RN que laboram na função de merendeiro

Resumo. O presente artigo objetiva defender o direito dos servidores públicos municipais de Mossoró/RN ao recebimento do adicional de insalubridade, com ênfase a classe dos merendeiros da municipalidade que laboram em condições semelhantes aos cozinheiros. O adicional de insalubridade é uma vantagem pecuniária garantida a todos os trabalhadores que laboram em condições de risco à […]

Serviço Social no Âmbito Jurídico: Novo setor de mediação e arbitragem?

Resumo: Nas mais diversas esferas sócio jurídicas, a sociedade busca os órgãos do direito para resolver seus conflitos. Diante da morosidade dos processos judiciais e o cansaço que os rituais jurídicos trazem, a mediação e a arbitragem vêm se destacando no meio jurídico. As audiências e/ou encontros para mediações tornou-se o melhor caminho para uma […]

Breve análise dos regimes previdenciários, agências reguladoras e intervenção do estado na economia: obediência aos princípios da Administração Pública Federal

Resumo. O artigo 5º, inciso II, da Constituição do Brasil, estabelece no artigo 37 que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da legalidade. Os Regimes Previdenciários e agências reguladoras tratam de temas ligados ao direito administrativo, constitucional e […]

Lex Aquilia no trabalho: Análise do dano pela ausência imérita

Resumo: Muito se há falado sobre a responsabilidade civil no âmbito de trabalho com relação ao empregador e também com relação aos acidentes “de” e “no” trabalho. Porém esse artigo tratará da responsabilidade civil delitual do empregado, público ou privado, quando a questão é a falta injustificada, imprópria e desinteressada no local de trabalho; falta […]