Celso Antônio Barbosa Júnior
Resumo: O presente artigo através de analise sistemática dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Lei n°5.859, Lei n°12.506, e da Constituição da...
Resumo: No presente artigo realizaremos uma análise da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, que visa coibir práticas discriminatórias nas relações jurídicas...
Resumo: No presente visaremos discutir a constitucionalidade do enunciado 135 do FONAJE, e também como o mesmo se amolda ao nosso ordenamento jurídico à...
