Christiane Singh Bezerra

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A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da…

Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se...
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Considerações sobre o poder diretivo do empregador sob a…

Resumo: Os direitos fundamentais, que garantem a igualdade de todos perante a lei e tutela direitos personalíssimos, estão consagrados na Constituição Federal, que tem...
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Considerações sobre os direitos da personalidade da Pessoa Jurídica

Resumo: O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos da personalidade e sua possibilidade de aplicação à pessoa jurídica. Inicialmente pretende-se caracterizar os direitos...
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Considerações sobre a prisão civil pelo inadimplemento de obrigação…

Resumo: A finalidade e a efetividade da prisão civil decorrente do inadimplemento de alimentos por parte de quem possua tal obrigação é tema de...
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