Cláudio Neme

Das alterações unilaterais quantitativas e qualitativas no objeto do…

Resumo: O artigo trata da diferença entre as alterações quantitativas e qualitativas previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e dos limites percentuais aplicáveis....
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Da exigência de atestado de capacitação técnico-operacional nas licitações

Em que pesem as divergências que outrora incidiam sobre o tema, o art. 30, da Lei 8.666/93, ao tratar das exigências habilitatórias pertinentes à...
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