Cristiane de Brito Rodrigues

A garantia constitucional de recurso ante a irrecorribilidade da…

O cabimento dos agravos sofreu significativa mudança com o advento da lei 11.187/05. O novo diploma legal veio com a finalidade de suprimir o...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

O município no Brasil-Colônia

1 Introdução O Município surgiu em Roma como unidade político-administrativa. Em troca de obediência e fidelidade às suas leis, Roma lhes concedia certas prerrogativas,...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A importância da lei complementar em matéria tributária

A lei complementar É de primordial importância para o tema em tela, a análise dos seguintes artigos da Constituição Federal: 59, inc. II; 61;...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Responsabilidade civil do estado pelo ato judicial da antecipação…

O presente trabalho tem como objeto de estudo a responsabilidade do Estado por ato judicial, especificamente danos decorridos da concessão indevida da tutela antecipada....
Equipe Âmbito Jurídico
46 min read