Análise da responsabilização subsidiária dos entes públicos na terceirização de trabalho

Resumo: O presente artigo faz uma análise acerca da legalidade da responsabilização subsidiária dos entes públicos, nos casos de terceirização do contrato de trabalho. O estudo enfatiza a necessidade de um olhar amplificado sobre o tema, englobando princípios fundamentais do direito público, constitucional e do trabalho. Assim como, faz uma análise acerca da aplicação do […]