Daniel Marinho Corrêa

Fato jurídico, situação jurídica e relação jurídica

Resumo: Trata-se de artigo onde buscou-se analisar a teoria geral do negócio jurídico em seus diversos aspectos de acordo com a atual visão doutrinária. Dando...
Equipe Âmbito Jurídico
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A mitigação do controle de constitucionalidade difuso em detrimento…

  O artigo está temporariamente indisponível   Informações Sobre o Autor Daniel Marinho Corrêa Professor servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mediador...
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Das liminares concedidas contra a fazenda pública: admissibilidade ou…

Resumo: No presente artigo, os esforços foram realizados sobre, precipuamente, a antecipação dos efeitos da tutela e sobre a decisão liminar. Desenvolvendo ao longo...
Equipe Âmbito Jurídico
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Sistema constitucional tributário: critérios de delimitação de competência

Resumo: : O Direito Tributário Brasileiro é um verdadeiro Sistema Constitucional Tributário. Logo, ao estudo correto da norma de competência, se torna imprescindível delinear...
Equipe Âmbito Jurídico
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Aspectos gerais da Justiça Militar

Resumo: O presente artigo apresenta de forma sinóptica os aspectos gerais da Justiça Militar, analisando a competência da justiça castrense, sua organização e divisões,...
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Embargos de terceiro como proteção possessória: legitimidade apenas do…

De todos os efeitos da posse, o mais importante é a proteção possessória. A proteção possessória consiste no consentimento de meios de defesa da...
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O Princípio da Legalidade no Direito Penal

No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código...
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Análise do Dolo e da Culpa na Culpabilidade e…

Antes de adentrar ao tema proposto, cabe fazer um apontamento sobre tipo penal. Este é a descrição legal da ação proibida (nos tipos de...
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