Daniel Melo Garcia

A inaplicabilidade da pena de confissão ficta ao reclamante…

Resumo: os magistrados trabalhistas têm aplicado, de forma ampla e irrestrita, a pena de confissão aos reclamantes que não comparecem a uma das audiências....
Equipe Âmbito Jurídico
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A possível responsabilização criminal de crianças e adolescentes

Resumo: O presente trabalho tem em mira a análise da responsabilização criminal de crianças e adolescentes por meio da flexibilização do atual marco etário...
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53 min read

Desenvolvimento histórico da responsabilização criminal do menor infrator

Resumo: diante da complexidade e polêmica do tema, para que se possa bem trabalhar com a tentativa de flexibilizar o atual marco etário de...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

A constitucionalidade da responsabilização criminal de crianças e adolescentes

Resumo: a presente faina tem o objetivo de abordar a questão da constitucionalidade da responsabilização criminal de crianças e adolescentes, não por meio da...
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47 min read

Em defesa da desjurisdicionalização e descaracterização do aborto como…

Resumo: o aborto é tipificado criminalmente e integra o rol de bens jurídicos que, por sua importância, merecem especial amparo. É hodiernamente desnecessária a...
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32 min read

O trabalhador carcerário como objeto de um indevido e…

Resumo: o preso tem o direito/dever de exercer atividade laboral no período em que está privado da liberdade de locomoção. Contudo, a exclusão deste...
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Justiça restaurativa e crimes vagos: uma análise casuística

Resumo: Diante da ocorrência de uma prática delitiva e da possibilidade de aplicação de medidas restaurativas, é mister identificar a figura ofendido, para que...
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20 min read