Daniel Mourgues Cogoy

A fragilidade do princípio da proibição do retrocesso social…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a insuficiência do princípio da proibição do retrocesso como instrumento jurídico para a defesa dos direitos sociais fundamentais...
Equipe Âmbito Jurídico
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Obenefício de auxílio-reclusão e sua interpretação segundo a Constituição…

I – INTRODUÇÃO: O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão. Sua existência é motivo de debate na...
Equipe Âmbito Jurídico
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Breves considerações sobre a disciplina dos contratos no Novo…

Sumário: 1) Introdução. 2) A natureza jurídica da relação obrigacional no novo código civil. 3) Princípio da Boa-fé Objetiva no direito brasileiro – Considerações...
Equipe Âmbito Jurídico
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