Daniel Oliveira Matos

Sanção política do estado na apreensão de mercadoria importada…

Resumo: O presente artigo traz ao leitor profunda abordagem sobre o direito fundamental a propriedade e seu exercício pleno amparo por norma Constitucional, bem...
Equipe Âmbito Jurídico
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O efeito confiscatório da alíquota do IPVA destinada aos…

Resumo: O presente artigo aborda de forma objetiva a ofensa aos princípios constitucionais tributários, destoando o efeito confiscatório utilizado na aplicação errônea do percentual...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Evolução histórica do ICMS face necessidade de imposto não-cumulativo

Resumo: O presente artigo aborda de forma objetiva a criação e o desenvolvimento histórico-jurídico do ICMS, substituindo o antigo IVC, este imposto cumulativo. Estuda-se,...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Recuperação extrajudicial de empresas

Resumo: Os devedores sempre se utilizaram de acordos particulares firmados com os credores para impedir, eventualmente, a falência da empresa, razão pela qual após...
Equipe Âmbito Jurídico
45 min read