Danilo Marques Borges

A lei de anistia e a comissão da verdade

Resumo: Trata de artigo que faz uma análise acerca da pretensão veiculada pela OAB, frente ao STF, no intento de ver os indigatados praticantes...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Teoria do fato do príncipe e os tratados internacionais

A despeito das várias conceituações encontradas na doutrina, voltadas à definição dos contratos administrativos, pode-se perceber que, alguns elementos são a todas comuns, tais...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Breves apontamentos sobre a lei 12.234/2010 e a prescrição…

No último dia 6 de maio, foi publicada a lei 12.234/2010, proveniente do PL 1383/2009, de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ),...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read