Mutação (in)constitucional no Brasil: análise de casos emblemáticos

Resumo: O presente trabalho buscou analisar o panorama constitucional brasileiro, a fim de demonstrar como foi possível a adoção da tese da mutação constitucional, conceituá-la e abordar os casos mais emblemáticos julgados pelo STF. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Direito Constitucional; Mutação Constitucional. Abstract: The present paper tried to analyse the brazillian constitucional panorama, in order […]

Intervenção do estado na econômia

Resumo: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a intervenção do Estado na economia, desde os seus pontos positivos aos negativos. Para tanto, far-se-á uma breve análise do contexto histórico a fim de analisar as características da economia desde o Estado Absolutista, passando pelo Liberalismo Econômico, o Estado de Bem-Estar social até chegarmos no […]

Direitos reais em perspectiva internacional: a aplicação da legislação estrangeira aos direitos reais brasileiros

Resumo: O presente trabalho buscou analisar a aplicação da legislação estrangeira aos direitos reais brasileiros, debatendo a utilização da LINDB cumulado com a lei federal n° 7.652/1991, como tem sido tratada a hipoteca de navio estrangeiro no Brasil, assim como, o princípio do nemo potest venire contra factum proprium. Palavras-chave: Direito Internacional. Direitos Reais; Abstract: […]

Estudo acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

Resumo: O presente trabalho buscou realizar um estudo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, comumente conhecido pela sigla IPTU, situando historicamente a instituição do tributo e abordando seus principais aspectos como competência, tipos de sujeitos, lançamento, fato gerador, base de cáculo, alíquota, entre outros. Palavras-chave: Tributação; Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. […]