Diego Franco de Araújo Jurubeba

Quem está obrigado a licitar: uma consolidação à luz…

Sumário: 1. Generalidades; 2. Obrigados a licitar: a regra geral; 3. As empresas estatais: relevância da distinção entre prestação de serviços públicos e desempenho...
Equipe Âmbito Jurídico
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Opção, direcionamento e a aplicação de parcela do IRPJ…

Resumo: O presente artigo busca analisar e se posicionar quanto à divergência de entendimentos jurídicos relacionados à aplicação das opções referidas no art. 9...
Equipe Âmbito Jurídico
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A sanção de multa por infração ambiental em desfavor…

Resumo: O ponto nodal para o raciocínio a ser desenvolvido neste artigo corresponde à demonstração da inadequação da penalidade administrativa de multa em desfavor...
Equipe Âmbito Jurídico
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O Poder Executivo na visão dos artigos federalistas

Resumo: O presente artigo busca cotejar a concepção de Poder Executivo defendida nos Artigos Federalistas para entender as razões do modelo norte-americano e extrair...
Equipe Âmbito Jurídico
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Fundos de desenvolvimento regional: considerações sobre a natureza jurídica

Resumo: O ponto nodal para o raciocínio a ser desenvolvido neste artigo corresponde em saber se os fundos de investimento regional possuem natureza pública...
Equipe Âmbito Jurídico
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Extinção e “recriação” dos organismos de desenvolvimento regional: uma…

Resumo: A questão que se coloca em debate no presente artigo é analisar se com a “recriação” da Sudene e da Sudam pelas Leis...
Equipe Âmbito Jurídico
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