Edimar Gomes da Silva

Procedimentos e Requisitos para Instauração de uma Comissão Parlamentar…

Resumo: Trata-se de artigo que analise os procedimentos e critérios jurídicos para a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Sumário:  1....
Equipe Âmbito Jurídico
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Procedimentos e Requisitos para Instauração de uma Comissão Parlamentar…

Resumo: O presente artigo analisa os procedimentos e requisitos para instalação de uma CPI. Sumário: 1. Requisitos Constitucionais. 1.2 do Requerimento. 1.3 Do Fato...
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Comissão Parlamentar de Inquérito: Surgimento e Evolução Histórica

Sumário: 1. Histórico e origem das Comissões Parlamentares de Inquérito. 1.1 Conceito. 1.2 Origem das Comissões Parlamentares de Inquérito. 1.3 Evolução histórica das Comissões...
Equipe Âmbito Jurídico
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Contribuição de Iluminação Pública e o Princípio da Isonomia…

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é investigar a aplicação do princípio constitucional da isonomia tributário na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública...
Equipe Âmbito Jurídico
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