Edmar Oliveira Andrade Filho

Direito de recesso e abuso do direito nas sociedades…

Resumo: O propósito deste estudo é discutir algumas questões jurídicas em torno do exercício do direito de recesso (ou direito de retirada) que é...
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Direito e dever de planejamento tributário ou de otimização…

1 – DIREITO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário tem no princípio da eficiência a sua justificação ética e axiológica. Assim, ligado à idéia...
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Notas sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito…

Na primeira edição do meu livro “Imposto de Renda das Empresas” editado em 2004 (Atlas), sustentei que a figura da desconsideração da personalidade jurídica,...
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