Edson Luiz Muniz da Silva

Uma Agência Reguladora para o desporto

Criar uma Agência Governamental para regular a atividade desportiva no País é uma das alternativas encontradas pela “CPI do Futebol” no Senado da República...
Equipe Âmbito Jurídico
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Uma regulamentação para a Lei de Arbitragem

No Brasil, nunca se escreveu tanto sobre a questão da Arbitragem, como no espaço dos últimos dois anos. Críticas e apoios dos mais variados....
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Liquidação extrajudicial x falência civil – aplicação do artigo…

A Lei nº 6.024/74, estabelece em seu artigo 2º, que a intervenção extrajudicial de instituições financeiras ocorrerá quando se verificarem anormalidades nos negócios sociais...
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Descontos para a Previdência Social e fisco federal nos…

Os descontos para a previdência social e o fisco federal nos créditos trabalhistas devem ser efetuados. Isto é fato de ilação lógica, pois se...
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