Propostas de Alterações à Lei das Patentes

Caio Zanon de Felicio – graduando em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Hermínio Ometto – UNIARARAS – Araras/SP Eduardo Antonio Pires Munhoz – Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental – UFSCAR – Sorocaba/SP (2016); Bacharel em Direito pela UNISO – Universidade de Sorocaba/SP (2006); Advogado Militante; Professor.   RESUMO: Este artigo tem como finalidade mostrar […]

Geoparque x parque nacional: um olhar jurídico

Resumo: Há tempos que se discute sobre a preservação do meio ambiente, com uma crescente preocupação, também, com o patrimônio geológico, inclusive no tocante a geodiversidade. O Brasil diante de sua enorme extensão territorial e sua riqueza geológica, vem se preocupando em preservar suas áreas naturais, quer seja com a criação de unidades de conservação […]

Educação e ética ambiental tudo junto e misturado: uma breve análise teórica da co-relação desses elementos no contexto legal

Resumo: A interessante relação existente entre o estudo da educação ambiental e da ética ambiental, bem como seus impactos na formação crítica das pessoas, sempre se fizeram presentes na organização e formação social. O presente ensaio debruça-se sobre a relação existente entre ética ambiental e educação ambiental, analisando superficialmente as correntes éticas ambientais antropocêntricas, senciocêntricas […]

A nova Lei das Domésticas – da equiparação à dedução IRPF

Resumo: Todo país é regido por diversas normas que visam regular o comportamento em sociedade. Através deste preceito surge, entre os diversos ramos do direito, as leis trabalhistas. Estas leis buscam assegurar direitos e deveres entre empregado, empregador e Estado. Frente às novas e frequentes mudanças de leis trabalhistas que visam assegurar o tratamento correto […]