Eduardo Caldeira Estrela

Política Social e Direitos Humanos: as concepções da política…

Autores: Eduardo Caldeira Estrela. Advogado com atuação em Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil e Consumidor. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande....
Equipe Âmbito
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O Momento (adequado) da Inversão do Ônus da Prova…

Resumo: Será analisada neste estudo a inversão do ônus da prova prevista no art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor aplicada no procedimento...
Equipe Âmbito Jurídico
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Repetição de indébito nos tributos indiretos – aspectos conceituais…

1. Introdução O tema a ser exposto refere-se ao instituto da repetição do indébito tributário indireto, que disciplina a devolução, pelo Estado, das importâncias...
Equipe Âmbito Jurídico
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