Eduardo Fontes Nejaim

As diferentes técnicas de desoneração tributária

Resumo: Este artigo busca diferenciar, na teoria e na prática, as três principais técnicas de desoneração tributária no Direito Brasileiro: imunidade constitucional, isenção e...
Equipe Âmbito Jurídico
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Três grandes casos de mutação constitucional reconhecidos no STF

Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional. Para tanto se propôs...
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O exercício de função pública civil por militar da…

Resumo: O presente trabalho investiga a possibilidade do exercício de funções públicas civis por militares da ativa, analisando a conjuntura anterior e posterior ao...
Equipe Âmbito Jurídico
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A tutela cautelar no novo CPC

Resumo: Este artigo pretende realizar uma breve exposição sobre o tratamento dado à Tutela Cautelar pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15), uma...
Equipe Âmbito Jurídico
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