Eduardo José de Carvalho Soares

Precatório: pragmatismo e avanços sociais da norma constitucional

Resumo: Trata o presente artigo da observação panorâmica dos avanços sociais e humanitários da norma constitucional brasileira, em busca da efetividade no pagamento do...
Equipe Âmbito Jurídico
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O direito fundamental à saúde: titularidade e judicialização

Resumo: O presente trabalho monográfico, sob o título “O direito fundamental à proteção e promoção da saúde – titularidade e judicialização”, tem como objetivo...
Equipe Âmbito Jurídico
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