Eduardo Luiz Santos Cabette
Resumo: Trata das teorias da consumação do furto e suas consequências para a aplicabilidade da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo para a...
Resumo: Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre o prazo impeditivo de cinco anos para nova Transação Penal e da questão da...
Resumo: Comentários à nova Lei 13.104/15 – Feminicídio. Oriunda da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil e do Projeto de Lei do...
No século XIX o fisiólogo Karl Vogt (1817 – 1895) foi celebrizado ao afirmar que “os pensamentos estão no cérebro como a bílis no...
A notícia histórica que se tem em geral do “status” da mulher na Grécia Antiga não é das melhores. A visão mais comumente disseminada...
Resumo: Comentários à nova Lei 13.106/15 que altera o artigo 243 do ECA Lei 8069/90 e revoga o inciso I do artigo 63 da...
Resumo: Estudo sobre determinismo versus livre – arbítrio como fundamento para responsabilização penal e moral do ser humano. A discussão sobre o que legitimaria...
Resumo: Trata da questão da legitimidade do uso da força pelas agências estatais repressoras contra as atividades criminosas obviamente dentro de um critério rígido...
Resumo: Trata do atentado terrorista ao pasquim "Charlie Hebdo" na França sob os aspectos jurídico religioso filosófico social e político especialmente enfocando a questão...
Resumo: Trata da urgente questão de uma visão crítica sobre o PLS 292/13 que cria a qualificadora do chamado "Feminicídio" no Código Penal Brasileiro....
Resumo: Comenta a Lei 13.060/14 que regula o uso de armas de menor potencial ofensivo pelas polícias como prioridade em relação às armas de...
Resumo: Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob os pontos de vista ético (bioético)...
Resumo: Comentários críticos à Lei 12.971/14 que altera o Código de Trânsito Brasileiro em sua parte penal. Sumário: 1. Introdução 2. Dissecando o monstro...
Já comentava o escritor Mark Twain que “(…) a história da nossa raça e a experiência de cada um estão cheias de provas de...
1-À GUISA DE INTRODUÇÃO: O ESTADO DA ARTE Em meio ao mar de absurdidades que compõe o “Politicamente Correto” a dominar mentes e corações...
O artigo 13 da Lei do Crime Organizado afirma que se o agente infiltrado não atuar com proporcionalidade em relação à finalidade da investigação,...
Em primeiro lugar é preciso relembrar que a colaboração premiada, anteriormente conhecida como “delação premiada”, já é prevista em vários diplomas legais nacionais, tais...
Resumo: O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na...
1- Introdução Em meio a toda uma polêmica sobre a questão da titularidade da Investigação Criminal no sistema processual penal brasileiro, vem a lume...
A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções...
A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções...
Objeto de acalorados debates contemporâneos o denominado “Direito Penal do Inimigo” chama a atenção principalmente pelo seu caráter desumanizador na medida em que admite...
O Supremo Tribunal Federal, no bojo do Recurso Extraordinário 453000, interposto contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, enfrentou a...
Com o advento da chamada “Nova Lei Seca” (Lei 12.760/12) e as alterações promovidas no crime de embriaguez ao volante (artigo 306, da Lei...
A Lei 12.760/12, cognominada “Nova Lei Seca”, alterou a redação do artigo 306, CTB, dividindo as formas de comprovação de alteração da capacidade psicomotora...
A 17ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a prática de aborto de feto com encefalocele em caso no qual...
1)CONCEITO A Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012 trouxe para o ordenamento jurídico – penal brasileiro o novo crime de “Invasão de...
O STF reconheceu repercussão geral em Recurso Extraordinário RE 635145 onde se discute a constitucionalidade da citação por hora certa no Processo Penal (artigo...
Recentemente o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso despejou uma “bomba” na mídia nacional, afirmando que preferia morrer a cumprir pena em uma prisão...
1 – Introdução Têm sido cada vez mais comuns as fraudes perpetradas com o uso de cartões de crédito e/ou débito clonados ou subtraídos...
