Eduardo Octavio Teixeira Alvares

Princípio da informação no Código de Defesa do Consumidor

I – Breves considerações sobre a origem constitucional da proteção ao consumidor e do Código de Defesa do Consumidor – CDC. A proteção do...
Equipe Âmbito Jurídico
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Cláusula de não concorrência na visão do CADE.

Resumo: O breve estudo permite ao leitor verificar o tratamento dado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE à cláusula de não concorrência...
Equipe Âmbito Jurídico
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Relativização da coisa julgada em matéria tributária: uma realidade?

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade de relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, discutindo os institutos...
Equipe Âmbito Jurídico
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