Eduardo Silveira Clemente

A responsabilidade objetiva da administração pública e a presunção…

Reza a Constituição Federal, em seu art. 37, § 6o, que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...
Equipe Âmbito Jurídico
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A gravação de assembléias e reuniões e o direito…

Não obstante a casuística própria das sociedades anônimas, a demandar do operador do direito a percuciente análise das características do empreendimento, da estrutura do...
Equipe Âmbito Jurídico
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Aquisição de debêntures pela própria companhia

EMENTA: Não obstante expressamente autorizada por lei a hipótese de aquisição de debêntures pela própria companhia emissora, não sendo vedado que esta, concomitantemente como...
Equipe Âmbito Jurídico
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