Elaine Cristina de Andrade Firmino

Lei Complementar nº 142 (08/05/2013) – aposentadoria da pessoa…

Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que todos aqueles que comemoram a criação da lei complementar nº 142/2013, que enfim regulamenta o §...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2015 20 min read

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Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que todos aqueles que comemoram a criação da lei complementar nº 142/2013, que enfim regulamenta o §...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2015 24 min read