Eliel Geraldino da Silva

Os preceitos fundamentais nas ADPF’s julgadas pelo Supremo Tribunal…

Resumo:O artigo procura através de uma análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Doutrina, conceituar e identificar os preceitos fundamentais que...
Equipe Âmbito Jurídico
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