Da audiência trabalhista e o preposto: inexigibilidade da condição de empregado

Resumo: A discussão tangencia-se sobre a exigibilidade do procurador legalmente constituído substituir o preposto na Justiça do Trabalho. Sumário: 1. Exigibilidade do preposto ser empregado da empresa 2. Inexigibilidade do preposto ser empregado da empresa 3. Conclusão A empresa reclamada, ao ser ajuizada em uma reclamação trabalhista, será notificada para comparecer na condição de seu […]

Efeitos sucessórios na união estável

O presente estudo visa analisar a questão sucessórios entre o companheiro sobrevivente, analisando desde a exposição do Projeto do Novo Código Civil até a promulgação com o Código atual, verificando os pontos discussão entre os doutrinados sobre a ordem de vocação hereditária. O Anteprojeto do Novo Código Civil elaborado no ano de 1972 e o […]

Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral

Resumo:  presente artigo ressalta a necessidade do reconhecimento da adoção homoafetiva na esfera jurídica e social uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente gostaria em ressaltar que objetivo desse estudo, no qual irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto […]

Contratação direta na administração pública

Resumo: O presente trabalho visa a estudar as hipóteses em que a Administração Pública pode realizar negócios jurídicos com os particulares sem o procedimento licitatório, aplicando as causas de exceções, regra tipificada, conforme o art. 2ª da Lei 8.666/93, que são as hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação. No primeiro capítulo, inicia-se o estudo […]

Flexibilização das normas trabalhistas em meio de crise econômica mundial

Resumo: O presente artigo debate a possibilidade de flexibilizar os direitos trabalhistas como solução para empresas em crise financeira. Sumário: 1. Suspensão temporária do contrato de trabalho 2. Redução da jornada de trabalho e salários 3. Crise X Flexibilização 4. Flexibilização X Judiciário 5. Flexibilização e o ônus da crise: quem pagará a conta? 6. […]