Da audiência trabalhista e o preposto: inexigibilidade da condição de empregado
Resumo: A discussão tangencia-se sobre a exigibilidade do procurador legalmente constituído substituir o preposto na Justiça do Trabalho. Sumário: 1. Exigibilidade do preposto ser empregado da empresa 2. Inexigibilidade do preposto ser empregado da empresa 3. Conclusão A empresa reclamada, ao ser ajuizada em uma reclamação trabalhista, será notificada para comparecer na condição de seu […]
Estudo sobre as medidas cautelares no Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro
Das medidas cautelares pessoais O Anteprojeto visa sistematizar e atualizar as normas processuais penais, especialmente nos casos de tratamento da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, com ou sem fiança, busca superar as distorções produzidas Código de Processo Penal atual e com reformas sucessivas, que desfiguraram o sistema e, ao mesmo tempo, ajustá-lo […]
Efeitos sucessórios na união estável
O presente estudo visa analisar a questão sucessórios entre o companheiro sobrevivente, analisando desde a exposição do Projeto do Novo Código Civil até a promulgação com o Código atual, verificando os pontos discussão entre os doutrinados sobre a ordem de vocação hereditária. O Anteprojeto do Novo Código Civil elaborado no ano de 1972 e o […]
Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral
Resumo: presente artigo ressalta a necessidade do reconhecimento da adoção homoafetiva na esfera jurídica e social uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente gostaria em ressaltar que objetivo desse estudo, no qual irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto […]
Contratação direta na administração pública
Resumo: O presente trabalho visa a estudar as hipóteses em que a Administração Pública pode realizar negócios jurídicos com os particulares sem o procedimento licitatório, aplicando as causas de exceções, regra tipificada, conforme o art. 2ª da Lei 8.666/93, que são as hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação. No primeiro capítulo, inicia-se o estudo […]
Reconhecimento da união estável como entidade familiar e seus efeitos no âmbito sucessório
Resumo: O presente estudo aborda o reconhecimento da União Estável como entidade familiar prevista na Constituição Federal e seus efeitos sucessórios Sumário: 1. Surgimento da união estável – concubinato 1.1 Concubinato no Código Civil de 1916 – 1.2 A Família no novo Código Civil – 1.3 A União Estável na Atualidade – 2.1. União estável […]
Flexibilização das normas trabalhistas em meio de crise econômica mundial
Resumo: O presente artigo debate a possibilidade de flexibilizar os direitos trabalhistas como solução para empresas em crise financeira. Sumário: 1. Suspensão temporária do contrato de trabalho 2. Redução da jornada de trabalho e salários 3. Crise X Flexibilização 4. Flexibilização X Judiciário 5. Flexibilização e o ônus da crise: quem pagará a conta? 6. […]
