Da justificativa atuarial para desaposentadoria

A possibilidade de renúncia da aposentadoria – “desaposentadoria” – para obter benefício mais vantajoso financeiramente para os aposentados que permaneceram no mercado de trabalho após jubilação, já encontra respaldo legal e jurisprudencial favorável. Por ser direito patrimonial disponível, factível de renúncia. Assim, o ponto controvertido na doutrina e na jurisprudência sobre a “desaposentadoria” diz respeito […]