Enzo Carlo Di Gesu
Com o advento da decisão do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, que declarou, em sede de liminar, a inconstitucionalidade do Exame da Ordem, dispensando...
Resumo: Aborda a constitucionalidade da Lei do Abate no que tange às medidas extremas adotadas pelo Decreto n. 5.144, de 16 de julho de...
Resumo: Questiona sobre a possibilidade do Ministério Público atuar na investigação preliminar, considerando que a atividade investigadora do promotor é válida (constitucional) ante ao...
