Erick Teixeira Barreto

Crimes cibernéticos sob a égide da Lei 12.737/2012

Resumo: O aumento no número de crimes virtuais e seu impacto na sociedade brasileira levaram o legislador a criar normas jurídicas para coibir tais...
Equipe Âmbito Jurídico
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Ação popular como instituto democrático de participação da sociedade…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar e examinar a ação popular, resguardada pela CF/1988, como importante aliada da sociedade brasileira na fiscalização e...
Equipe Âmbito Jurídico
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