Evandro Lima Carneiro

Lei Maria da Penha: Um instrumento ínfimo para solucionar…

Resumo: No presente artigo, aborda-se as constantes buscas do movimento feminista, e de que forma essas estão relacionadas com a criação da Lei Maria...
Equipe Âmbito Jurídico
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Execução no processo civil: bens impenhoráveis antes e após…

Resumo: O presente artigo visa esclarecer algumas dúvidas pertinentes às limitações da responsabilidade patrimonial do devedor, bem como analisar as alterações oriundas da Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
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O regime jurídico dos consórcios públicos

Resumo: O presente trabalho trará a análise de alguns aspectos (polêmicos ou não) dos Consórcios Públicos, de acordo com a Lei 11.107/05. Será analisado...
Equipe Âmbito Jurídico
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