Fabio Leandro Rods Ferreira

A inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares – O caso do…

Resumo: Este artigo pretende apresentar o problema da aplicação dos Regulamentos Disciplinares Militares, aprovados por Decreto do Poder Executivo, tendo, por exemplo, o Regulamento...
Equipe Âmbito Jurídico
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Organização criminosa. É possível conceituar?

Resumo: Movidos pelo clamor social, por espíritos indignados com as recentes e excessivas demonstrações de violência que assolam a sociedade, parlamentares lançam-se numa corrida...
Equipe Âmbito Jurídico
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