Fátima Pereira Moreira de Abreu
Resumo: O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por objetivo demonstrar que relações de consumo ( contratos consumeristas), tem suas peculiaridades próprias, haja vista...
Resumo: A questão a ser debatida no presente trabalho em forma de monografia é a responsabilidade civil da indústria fumageira, em sede dos consumidores,...
Resumo: O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por escopo demonstrar a flagrante violação do Regime Disciplinar Diferenciado face à Lei Maior e legislação...
