Fausto F. de França Júnior

A inconstitucionalidade por fraude ao regime democrático de norma…

Sumário: “1. Introdução; 2. O regime democrático: sua lógica histórica e jurídica; 3. A inconstitucionalidade por fraude no exercício da representação popular. A “compra”...
Equipe Âmbito Jurídico
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A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio…

Sumário: 1. Introdução ao tema. 2. A decisão judicial inconstitucional – a superação do caráter dogmático da coisa julgada. 3. Meios de controle da...
Equipe Âmbito Jurídico
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Comentários à Emenda Constitucional n. 32, de 11.09.2001

Pretende-se através do presente trabalho um estudo da Emenda Constitucional n.º 32, de 11 de setembro de 2001 (publicada em 12.09.2001), cujo conteúdo busca...
Equipe Âmbito Jurídico
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