Felipe Gomes Manhães
Resumo: No presente estudo, busca-se discorrer sobre a admissibilidade de intervenção de terceiros no processo deflagrado por Mandado de segurança, em especial, nas modalidades...
Resumo: Busca-se no presente estudo comentar em breves palavras a evolução e a aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva, elencada como norma processual...
Resumo: Em seu art. 52, X, a Constituição Federal dispõe que ao Senado Federal competirá suspender a eficácia de lei ou ato normativo quando...
